PROTEÇÃO JURÍDICA E SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO E SUA APLICAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.64956/gm-unifacol.v1i3.93Keywords:
Consequências Jurídicas, Pessoas com Deficiências, DireitosAbstract
La protección jurídica y social de las personas con deficiencias se configura como una cuestión muy compleja de analizar, pois existen barreras que están presentes desde mucho tiempo y que continúan perjudicando y dificultando la vida de las personas. A presente pesquisa teve por objetivo analizar de uma forma sistemática a legislação vigente sobre a proteção jurídica e social das pessoas com deficiencia, apontando ações efetivas e os empecilhos para uma real aplicação, tendo como base a Lei nº 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiencia). Afim de entender como falhas que germam ausência da sua aplicación na práctica, bem como resoluções para los problemas que se destrincham a partir de la como a exclusión social. El estudio fue realizado a través de referencias bibliográficas, utilizando textos y otros materiales publicados como libros y artículos como base de información. Portanto, esas falhas trazem llevan consecuencias graves para la salud mental y emocional en el ámbito social. Logo, comprender eses resultados negativos que afetam as pessoas deficientes não ajuda apenas em sus vidas pessoais, mas também colabora para uma sociedade mais igualitária com relação aos seus direitos e deveres.
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Citação: “A fragilidade de uns é a responsabilidade de todos.”
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